Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade